segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Bombeiros Voluntários de Freamunde ( III )

1.2 OS BOMBEIROS EM PORTUGAL
Vem de longe a história dos bombeiros portugueses. O Serviço Nacional de Bombeiros e a Liga dos Bombeiros Portugueses assinalaram seis séculos de história, em 1995, publicando dois volumes sobre a evolução dos bombeiros portugueses. Aqui, naturalmente, deixamos apenas os momentos mais significativos dessa evolução.
A carta régia de D. João I, cuja data remonta a 25 de Agosto de 1395, foi o documento que deixou escritas as primeiras directrizes sobre a tomada de medidas preventivas e de combate a incêndios em Portugal.
Lisboa e Porto foram as cidades que primeiro tiveram serviços organizados de bombeiros. Em 1728 já existia um serviço organizado no Porto, mas só nesse ano foi constituída a companhia de fogo com comandante, homens e equipamento, todos prontos a actuar.
Em Lisboa, em 1734, vinte anos depois de repartida a cidade em 3 zonas, foi adoptada e regulamentada uma nova estrutura que, pela primeira vez, baptizou os trabalhadores dos serviços de incêndios de bombeiros.
Nos finais do século XVIII, Lisboa, Porto, Viana do Castelo, Coimbra, Lamego, Braga, Guimarães tinham as suas companhias de bombeiros, muitas ainda com bombas manuais.
Mas se até ao fim do século XVIII apareceram diversas companhias de bombeiros, a sua expansão em Portugal veio a ocorrer no fim do séc. XIX e início do séc. XX tendo, em muitos casos, os municípios um papel de relevo.
Além dos serviços de incêndio organizados nas cidades já referidas, onde também se deve incluir a de Setúbal, nas primeiras três décadas do séc. XIX, também já existiam bombas de incêndio noutras cidades e vilas: Penafiel (1815), Angra do Heroísmo, Barcelos e Viseu.
A preocupação na prevenção de incêndios era considerada pelos municípios, tal como veio a consagrar o decreto de 16 de Maio de 1832, dando essas competências ao Provedor do Concelho (hoje Presidente da Câmara), daí que as Câmaras Municipais tenham continuado a apetrecharem-se com material de incêndio e tenham prosseguido a criação de companhias de incêndio devidamente estruturadas. Essas companhias eram normalmente dotadas por uma Carta de Lei, como o foi em 1839 a Companhia de Incêndio de Gaia.
A 18 de Março de 1842 o Código Administrativo remete para o Administrador do Concelho a competência para "providenciar" em caso de incêndio, inundações, naufrágios e semelhantes. À Câmara incumbe o depósito e guarda de combustíveis, limpeza de chaminés e fornos.
Datam de 1853 (10 de Setembro, Lisboa) primeiras medidas sociais para com os Bombeiros.
A primeira bomba a vapor, já que o combustível retirado a partir do petróleo ainda demoraria a chegar, estreou-se em Lisboa em 1864.
Até ao séc. XIX os bombeiros estiveram intimamente ligados com os poderes públicos. Os serviços de incêndios foram objecto de acção pelos órgãos de diversas cidades, bem como de diversa legislação. Em Lisboa, na câmara municipal, os bombeiros passaram a constituir uma repartição que tinha o fim de "prever e remediar" tudo o que dizia respeito a incêndios na cidade.
ASSOCIATIVISMO E A EXPANSÃO
É ainda no século do Romantismo (XIX), período conturbado da história portuguesa (invasões napoleónicas, guerra civil entre liberais e miguelistas, o ultimato britânico ), que se vai assistir a uma expansão dos bombeiros em Portugal e sobretudo através de um novo instrumento jurídico: a Associação.
Se até aqui a acção e funcionamento dos serviços de prevenção e extinção de incêndios, do ponto de vista institucional, esteve cometido aos municípios, as mudanças na legislação vão permitir uma mudança significativa e o desenvolvimento do voluntariado.
O Código Civil de 1867 reconhece o direito de associação que até aí esteve praticamente vedado aos portugueses, apesar de algumas associações terem sido criadas nesta época. Direito esse que veio a ser confirmado por decreto ditatorial do Duque de Saldanha e de Dias Ferreira, em 1870.
Uma vez criadas as condições legais não tardou a aparecer a primeira "Companhia de Voluntários Bombeiros" em Portugal. Logo no ano de 1868, numa reunião na Farmácia Azevedo (no Rossio . Lisboa), num dos locais onde se encontravam as individualidades da época. Guilherme Cossoul (cidadão francês, bombeiro entusiasta) maestro da da orquestra do Teatro S. Carlos, lançou a ideia de se fazer uma Associação de Voluntários a exemplo do que acontecia no estrangeiro. Assim nasceu a primeira "Companhia de Voluntários Bombeiros" que viria a transformar-se mais tarde (1880), na Associação Bombeiros Voluntários de Lisboa.
A partir daí, todo o país, incluindo as colónias portuguesas de então, assistem à criação de associações de bombeiros, muitos dos quais com o apadrinhamento da Família Real, pelo que ostentaram até 1910 o título de "Real Associação".
A "febre" das associações que, nessa altura, é iniciada levou a que de 1868 até ao fim do séc. XIX se fundassem 82 associações de bombeiros voluntários. Deste novo movimento nasceu um novo ciclo da vida dos bombeiros. Começaram a interessar-se pela causa um conjunto alargado de pessoas que, integrando os corpos gerentes, contribuem também para as suas associações, os vulgarmente chamados bombeiros sem farda.
A par do associativismo nos "bombeiros" depressa os seus membros se aperceberam que a sua acção se pode estender a duas novas áreas do socorrismo: saúde e socorros a náufragos.
Nas primeiras décadas dp séc. XX, entre 1910 e 1919 foram criadas 95 associações de bombeiros voluntários em Portugal.
A Liga Portuguesa de Bombeiros inicia um papel de relevo na década de trinta, no fim da qual começa a ser publicada legislação que tende a uniformizar os corpos de bombeiros, desde o fardamento até à sua composição e funcionamento.
JOÃO VASCONCELOS - "BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE FREAMUNDE - 75 ANOS"

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