Freamunde e a Casa do Infantado (XVIII) conclusão

Para ficarmos com uma ideia da vastidão desta entidade dos segundos filhos dos reis de Portugal, nas vésperas do seu desaparecimento, bastaria recordar que dispunha de entre outros bens fundiários e rendimentos diversos, além de Freamunde, da cidade de Beja, Quinta de Queluz, Serpa, Moura, Vila do Chão da Couve, e sua comarca, Valença do Minho, Pinhel, e sua comarca, Vila Real e Lamas de Orelhão, em Trás-os-Montes, Aveiro, Canelas, Linhares, Fornos de Algodres, Egas, Dones, Vimioso, Bobadela da Beira, Pena Verde, Vila da Feira, Oliveira de Azeméis, Ovar, Macieira de Cambra, Castanheira do Vouga, Cortegaça e depois o vastíssimo priorado do Crato (Vila do Crato e sua comarca, Gáfete, Sertã, Amieira, Proença-a-Nova, Cardigos, Oleiros, Belver, Gavião, Tolosa, Carvoeiros). Nos seus domínios incluíam-se ainda várias lezírias do Tejo e Azurara, próximo de Vila do Conde. Além de rendimentos de vária origem (padroados em igrejas, tenças e comendas, avultavam os provenientes das saboarias do Reino, as «portagens» de Santarém e até os «alfinetes» do Porto...

Nas vésperas da sua extinção (como já foi verificado, por decreto de 18 de Março de 1834), as receitas da Sereníssima Casa do Infantado excediam os 217 contos anuais. Deste imenso conjunto, que seria incorporado nos Bens Nacionais e vendido depois, forma retirados os palácios de Queluz, da Bemposta, do Alfeite, de Samora Correia, de Caxias e de Monteira, aplicados para residência e recreio da Rainha Dona Maria II. (conclusão)

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Freamunde e a Casa do Infantado (XVII)

Como disse no início deste trabalho, a extinção da Casa do Infantado deu-se por decreto de 18 de Março de 1834, juntamente com a legislação governamental de 1834-1835, que extinguiu igualmente os conventos, nacionalizando os respectivos bens (enorme património fundiário que o Estado Liberal lançou no mercado) foi decisivo para a transformação estrutural da sociedade portuguesa, que, nos inícios da década de 1850, se podia considerar já consolidadamente liberal. Com efeito, só após os sobressaltos ocorridos nos anos 30 e 40 do século XIX e as experiências setembrista (1836-1842) e cabralista (1842-1851), é que o Portugal oitocentista encontrou a estabilidade possível, com o advento da Regeneração em Maio de 1851, estabilidade essa que estava a ser pedida como o pão para a boca.

Logo após em 1856, era Lisboa e grande parte do país, invadido por duas epidemias terríveis que causaram numerosas vítimas - a febre amarela e a cólera-mórbus - o Rei fez quando pôde a favor dos doentes, visitando os hospitais a socorrer e a animar os doentes. Mesmo assim continuou o desenvolvimento da Instrução e realizaram-se ainda melhoramentos importantes. Criaram-se muitas escolas e fundaram-se o Curso Superior de Letras e o Observatório Astronómico de Lisboa, foi ainda abolida a pena de morte, para os crimes civis; proibiram-se os trabalhos forçados na metrópele e a prisão perpétua; e aboliu-se também a escravatura em todas as terras de Portugal.

Foi ainda um período áureo nas Letras, com os brilhantes escritores: Almeida Garret, António Feliciano de Castilho, Oliveira Martins, João de Deus, Camilo Castelo Branco, Eça de Queirós, Guerra Junqueiro, Antero de Quental, Pinheiro Chagas e tantos outros que deram a Portugal honra e prestígio. (Continua)

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Freamunde e a Casa do Infantado (XVI)

Pelo relato do reitor Lucas Gomes Ferreira em 1758, aparecem como donatários de Freamunde os senhores Infantes do Reino, uma vez que o marquês de Vila Real havia sido banido do plantel da nobreza pela conspiração de lesa Sua Majestade D. João IV.

No tempo do marquês de Vila Real, Freamunde foi património da Ordem de Cristo à qual estavam destinados proventos dados pelo marquês para sustento dos religiosos e a ordem tinha as mesmas honras e privilégios como se fossem dados pelo rei.

Por extinção da Ordem dos Templários em 1307, conseguiu D. Dinis do Papa autorização para criar em Portugal a Ordem de Cristo. Acto político muito importante. Para a nova ordem passaram todos os bens dos Templários, evitando-se assim a saída de grandes riquezas, e os novos freires prestaram a Portugal serviços importantíssimos. A cruz adoptada foi uma cruz prateada com outra branca sobreposta mais ou menos estilizada - a conhecida Cruz de Cristo, considerada hoje um símbolo nacional.

A Ordem de Cristo instalou-se primeiro no castelo de Castro Marim e depois no convento de Tomar.

Diz o Catálogo dos Bispos do Porto: "O Salvador de Friamundi, Ermidas: Santa Lhena, São Sebastião: tem de comunhão 242 pessoas, menores 36. Há préstimo, rende cento e setenta mil reis. Vigaria".

Em 1821, tinha Freamunde 272 fogos. Pessoas de sacramento e menores de 7 anos para cima: 895. Tinha reitor e Coadjutor. Esteve imposta na igreja uma censoria de 200 reis e de 40 alqueires de milho. Pertenciam ao Infantado 587.200 reis, valor dos dízimos em milhão, centeio, milho alvo, vinho, painço e feijão.

Em 1858, o reitor António Ferreira de Matos num relatório enviado à cúria diocesana diz: que Freamunde é aldeia populosa; que era donatário o Infantado e tinha privilégios do mesmo: e que havia mercado duas vezes no mês, nos dias 13 e 27 e as grandes feiras anuais de 13 de Junho e 13 de Dezembro, são sempre concorridíssimas e têm o nome dos santos do dia em que se realizam, Santo António e Santa Luzia respectivamente. (Continua)

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Freamunde e a Casa do Infantado (XV)

A Casa do Morgado de Freamunde, foi em parte pertencente a um prazo de Vidas da Casa do Infantado.

Num período de grande agitação social, Freamunde não escapou em 1842 às surtidas e abusos dos soldados sob o comando do Barão de Freamunde, General Soares de Moura, influente no concerto de uma paz que se pedia como pão para a boca. As revoluções sucediam-se a cada momento, sendo as mais importantes a de Setembro que restaurou a Constituição de 1822, a dos marechais Saldanha e Duque da Terceira que pretendiam impor a Carta Constitucional; a de Costa Cabral que substituiu a Constituição pela Carta; a da Maria da Fonte contra o governo de Costa Cabral e ainda a dos Regeneradores, chefiada pelo Marechal Saldanha que lhe deu a chefia do governo e ficou conhecido como o Governo da Regenaração.

Entretanto em Freamunde, reuniram-se uns conjurados contra o governo liberal, entre os quais o capitão-mor António José Lopes de Meireles, do Alto da Feira. Os liberais triunfaram, a denuncia não se provou e os atingidos recuperaram as suas categorias sociais. O capitão-mor Lopes de Meireles creditara-se como grande patrocinador de muitos eventos.

Quando em 1850 se firmou o contrato de casamento do ilustríssimo senhor Henrique Pinto de Vasconcelos Abreu e Lima (vindo da Casa da Manguela - S. Tiago da Carreira - Santo Tirso) viviam na casa da Feira o acima citado capitão-mor Lopes de Meireles, viúvo, e sua legítima filha D. Maria Augusta Lopes de Meireles. Só posteriormente começou a designar-se por Casa do Morgado, (filho mais velho ou herdeiro de bens vinculados) pois até então era conhecida por Casa da Feira, a partir de 1720, data da primeira feira dos 13 de Junho.

O nosso Morgado, figura muito querida em Freamunde, nasceu a 12 de Julho de 1824, e faleceu a 13 de Fevereiro de 1907, contando 83 anos. Seus pais viveram na Casa da Manguela - S. Tiago da Carreira - Santo Tirso e ali devia ter nascido o Morgado.

Não sem propósito as notas que se seguem referentes a um prazo de Vidas que pertencera à Casa do Infantado, sendo morador em 1833, o sargento-mor Leonardo José Lopes Guimarães, sujeito a um fôro de 150 reis, imposto na Casa da Devesa da freguesia de Freamunde e pago à Casa do Infantado.

Em 1822, Henrique Pinto de Vasconcelos Abreu e Lima pediu certidão do dito fôro. Este documento encontra-se na posse de familiares do meu saudoso amigo José Maria Gomes Taipa, na Casa do Morgado no Alto da Feira.

Por esta escritura ficamos a saber que a 9 de Outubro de 1752, Ana Maria Nunes (viúva do capitão Manuel de Sousa Ferreira, morador em Penouços - Ferreira) era tutora de sua filha mais velha Águeda Maria e esta herdeira de uma morada «de cazas com o seu quintal serrado de parede e uma deveza da parte de fora, sito tudo no eirado da Feira da Freguesia de Freamunde».

O auto em referência (de apegação e confrontação) foi lavrado a 27 de Outubro de 1752. Nele figuram: o d

Dr. Manuel Correia de Mesquita Barbosa, corregedor, provedor da Comarca do Porto, juíz dos Tombos da Vila e Honra de Sobrosa, de Azurara e Paços de Ferreira, e com ele o Dr. Rodrigo Coelho Machado Torres (Vila Cova - Sanfins), juíz de Fora de Vila do Conde; o escrivão fiscal Francisco Félix Henriques da Veiga (Casa da Torre Paços), mais tarde 1º Governador da Fortaleza da Póvoa de Varzim e cronista desta Vila de muito merecimento: o meirinho (antigo oficial de diligências) Manuel Teles de Meneses de Paços. Mediram uma cerca toda em redondo com 291 varas e meia (vara, antiga medida equivalente a um metro e dez centímetros) e dentro havia algumas casas, um poço de balde, terra lavradia e de mato. Mediram pela parte de fora desta cerca para a parte norte, um território que foi devesa e fôra até à roda de 1990 chão de feira.

Não restam dúvidas de que este  diz respeito à Casa do Morgado e terrenos vizinhos...que entraram em cedências e formam hoje o Alto da Feira. (Continua)

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Freamunde e a Casa do Infantado (XIV)

Freamunde passou à Casa do Infantado por Carta de Doação de D. João IV a seu filho D. Pedro em 1654. Desde 1641, com a extinção do Marquezado Vila Real, as nomeações dos oficiais passaram a ser na Junta de Justiça de Vila Real. A partir de então Freamunde passou a depender juridicamente da Correição de Vila Real, era pois o corregedor (magistrado que naquela época, tinha atribuições idênticas às dos actuais juízes de direito), que determinava os casos judiciais.

A Casa do Infantado era um conjunto de bens com todos os previlégios, isenções e prerrogativas de que gozava a Casa de Bragança. A Casa do Infantado existiu até 1834, ano em que  foi extinta por decreto de D. Pedro IV, com a data precisa de 18 de Março, juntamente a outro diploma que destituia o Infante D. Miguel, seu irmão, de todas as honras, prerrogativas e previlégios por ele usufruídos como Infante de Portugal e o despojava de todas as suas honras e proventos.

Pinho Leal diz: que Freamunde é terra fértil e muito antiga e que era, ao tempo das inquirições reais do concelho de Baião, julgado de Aguiar de Sousa, no reinado de D. Afonso III, 1248 - 1279.

Que a Casa do Infantado apresentava o reitor que tinha: 40.000 reis de rendimento. Que os marqueses de Vila Real destinavam rendimentos à Ordem de Cristo e tinha as mesmas honras e privilégios como se fossem dadas pelo Rei. Que isto e tudo o mais dessa nobre e grande Casa e da do Duque de Caminha (que era da mesma família) perderam os Noronhas em 1641, por tentativa de regicídio, passando a maior parte das suas propriedades para a Casa do Infantado. (continua)

João Correia - "Freamunde e a Casa do Infantado"

Jornal Gazeta de Paços de Ferreira

Freamunde e a Casa do Infantado (XIII)

Esta medida extremamente dura que D. João tomou, reconhece hoje a historiografia a relevância deste tipo de representações do poder e quanto são ainda mais importantes em períodos revolucionários. Com efeito e como muitos reconheciam na época, entre os quais os próprios castelhanos, o castigo referido fazia mais duvidosa a conquista de Portugal, entendendo El Rei D. João IV se não arrojara a tanto empenho, se duvidara da sua segurança e obediência dos ânimos de seus vassalos.

O castigo aplicado ao Marquês de Vila Real e a seu filho o Duque de Caminha (senhores de Freamunde), não foi mais que uma trama urdida para incriminar estes fidalgos que nunca estiveram envolvidos na conjura, antes pelo contrário, quando o Marquês teve conhecimento do golpe do 1º de Dezembro pela boca de seu filho, encontrava-se em Leiria e, aí aclamou de imediato o novo monarca. Quanto ao Duque de Caminha, o processo dizia mesmo que nas acusações feitas estas não tinham qualquer fundamento, pelo que estas duas condenações foram mais um acto político, com certeza com o receio que estes dois fidalgos podessem dar algumas informações a Castela.

Talvez o caso não assumisse proporções tão alongadas se o monarca tivesse substituído imediatamente nos postos do governo e do Paço as figuras conhecidas mais afectas à governação castelhana de Diogo Soares e de Miguel de Vasconcelos. Foram todavia, uma decisão política. Se a prática governativa provou que essa opção gerara mais embaraços e intrigas que os consensos pretendidos confirmava-se igualmente que a pressão surda para a renovação do pessoal político tivera enfim vencimento. É por isso, importante sublinhar que muitas das personalidades mais directamente activas na aniquilação da conjura saíram do grupo dos aclamadores. D. João IV socorria-se deles, ou melhor, eram os próprios restauradores que se faziam utilizar como peças determinantes na consolidação do processo da sucessão. Eram o esteio da mudança definitiva com a qual iriam continuadamente identificar-se. (Continua)

JOÃO CORREIA - "FREAMUNDE E CASA DO INFANTADO"

JORNAL GAZETA DE PAÇOS DE FERREIRA

Freamunde e a Casa do Infantado ( XI )

De igual modo, a Mesa da Consciência e Ordens em 23 de Agosto degradara e entregara à justiça secular Pedro de Baeça, Belchior Correia da França e Diogo de Brito Nabo. Consideraram os tribunais, logo no dia 26, que a prova fora feita e acusaram-nos dos mesmos crimes, condenando-os igualmente à perda de todos os seus bens e pena máxima. Morte menos honrada, todavia, em virtude do seu estatuto social inferior que detinham «morra morte cruel, seja enforcado com forca mais alta findo o qual será levado a rastos na forma costumada e depois da morte seja esquartejado e seus quartos sejam postos em lugares públicos e costumados». Sem a mais pequena hesitação, o monarca confirmou-a nesse mesmo dia em escrito da mão de Francisco Lucerna, e a execução foi também marcada para o dia 29.

Testemunhos oculares em várias narrativas deixaram-nos a memória cruel deste triste dia. Os quatro réus fidalgos foram alojados, na véspera, numa das casas de Gaspar de Faria Severim, em aposentos separados, cada um com seu crucifixo, com duas velas e seus confessores. Das janelas da sala principiava um passadiço de madeira, no género de uma ponte, até um teatro também de madeira que se tinha construído para o efeito. Foi coberto de baeta e nele colocados quatro cadeiras do mesmo material e cobertas com igual tecido. Cada cadeira estava em seu estrado, tinham dimensões diferentes e estavam elevadas em acordo com o estatuto de cada um dos condenados: maiores e de dois degraus as primeiras duas que se destinavam ao 7º Marquês de Vila Real e ao Duque de Caminha, mais pequenas as seguintes, de um só degrau para o Conde de Armamar, rasa a de D. Agostinho Manuel. Em volta dois esquadrões, formando 14 companhias comandadas por D. Francisco de Noronha (que em vão se tentara escusar ao posto «para não correr o sangue de que tinha parte de seu»).

No Paço da Inquisição ficaram o Desembargador da Relação e os seis fidalgos juízes. A este acto veio assistir muita população contabilizada por alguns em cerca de 50.000 pessoas. (continua)

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Freamunde e a Casa do Infantado ( X )

No essencial, a defesa do Marquês de Vila Real escudava-se nesta passividade de acção, embora tivesse alguma dificuldade em camuflar a sua afeição a Castela, que entroncava num passado de serviços remunerados com relevantes mercês outorgadas pelos Áustrias. Procurava todavia neutralizar esse argumento ao justificar que ele próprio admitira a D. João IV que «até oito de Dezembro fora castelhano» e que o próprio Rei lhe respondera «que também o ano passado aqui, a Lisboa, viera obedecendo a El Rei de Castela». Depreende-se ainda que se considerava malquisto entre os próximos de D. João e que era o rol extenso de inimizades, que foi nomeado ao longo do processo, que explicava a trama que contra ele se movia.

Relativamente ao Duque de Caminha, seu filho, a questão era mais complexa, pois todos os testemunhos sugerem a repugnância pela conjura. Ele próprio o explicava: «além de ser fiel vassalo era proveito meu, pois em Portugal tinha títulos e minha mulher e casa». Não comunicara ao monarca, porém. Era essa a sua imperdoável culpa.

O factor do receio e da derrota de Portugal mobilizava as gentes catalizando descontentamentos e agravos individuais. No entanto a aferir pelos libelos acusatórios e sentenças a conspiração não convocara um número significativo de vontades, pois como vimos só dez foram sentenciados à pena capital. Foram também alvo de acusação, além do 7º Marquês de Vila Real o Conde de Armamar e D. Agostinho Manuel. Todos haviam sido ao braço secular pela Mesa da Consciência e Ordens, pelo que a sentença, a ser executada com brevidade, para além da parte relativa à apreensão de todos os bens patrimoniais e da Coroa, era «que morra morte cruel para sempre e seja degolado em teatro levantado e público». Esgotados os recursos e os embargos à sentença que os réus acionaram sem sucesso, agendou-se a sua execução para sexta-feira, dia 29 de Agosto, era com simbolismo, o dia da festa em que foi degolado São João Batista.

João Correia 

Jornal Gazeta de Paços de Ferreira

Freamunde e a Casa do Infantado ( VIII )

Sobressaltando tudo e todos a 28 de Julho foi dada ordem de prisão a Nuno de Mendonça 2º Conde de Vale de Reis, a Gonçalo Pires de Carvalho, seu filho, e provedor das obras reais, a D. António de Ataíde, 5º Conde de Castanheira, a Rui de Matos Noronha, 1º Conde de Armamar, a António de Mendonça, comissário da cruzada, a Frei Luís de Melo, religioso da Ordem de Santo Agostinho, eleito Bispo de Malaca, a Paulo de Carvalho, vereador da Câmara e a seu irmão Sebastião de Carvalho, desembargador, a Luís de Abreu de Freitas, escrivão da Câmara do Rei, a Jorge Fernandes de Elvas, a Diogo Rodrigues de Lisboa e seu filho Jorge Gomes Álamo, a Simão de Sousa Serrão e dois filhos seus, a Cristóvão Cogominho, guarda-mor da Torre do Tombo, e seu irmão Fernão Cogominho, bispo de anel de Braga, a Manuel Valente Vilasboas, escrivão da Távola de Setúbal e a António Correia, oficial maior da Secretaria de Estado no tempo de Miguel de Vasconcelos. No dia seguinte foram presos D. Agostinho Manuel e D. Francisco de Faria, Bispo de Martíria.

A participação do 7º Marquês de Vila Real na conjura foi, com efeito, pouco activa. Sabia do caso nos seus pormenores, é certo. Mas apoiava-o discretamente e não sem alguma ambiguidade. Não se lhe denunciaram conversas senão com o Arcebispo de Braga, com o Baeça e o Franca. Se nos seus testemunhos o dava perentoriamente como aliado, outros desmentiram essas afirmações tão taxativas. Luís Pereira de Barcos confessou até que a certa altura na facção o «tinham por traidor porque souberam que aconselhara a Sua Majestade não mandasse sair deste porto a Armada!». Por seu turno, o Franca disse que o Marquês considerava as propostas de Baeça «uma doideira» e que queria dele era dinheiro para acabar de consertar a quinta de Alvalade, e nada mais, afirmou o mesmo do Duque de Caminha que era filho do Marquês, pois também ele enxotara o Baeça. Contudo, o nome do Marquês e o do filho surgiram sempre nos demais interrogatórios. Pelo contexto percebe-se, porém, que essa nomeação sistemática tinha origem, no Arcebispo e que fora por ele usada instrumentalmente com um determinante factor de persuasão e da credibilidade do golpe. Foi, no entanto, a alegada participação do Marquês que provocou suspeitas sobre Luís de Abreu Freitas, um seu criado, que servia no momento uma escrivaninha na Câmara do Rei e conduzira ao seu encarceramento em 28 de Julho. (Continua).

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Freamunde e a Casa do Infantado ( VII )

A Diplomacia do Rei Filipe IV de Espanha fizera correr na Europa que D. João IV era «rebelde» ao apoderar-se de Portugal pelo que teria de sofrer o castigo da traição que fizera contra a realeza filipina. Esta versão conquistou muitos exilados que em Espanha se opunham à Restauração. Também no Reino havia vários fidalgos que se opunham à nova situação, acusados de traidores acabarm por ficar detidos. Por mais alta que fosse a origem dos acusados, não podia ser diferente a reacção da Coroa, a fim de pôr termo a outras tentativas que pretendessem enfraquecer o ideal da Restauração. A hora era de sacrifícios e havia que assumi-los por inteiro. Esta leva de prisões sucedia às do dia 24 de Julho à noite, em que com menos aparato foram encarcerados Pedro Baeça, Belchior Correia da Franca e Diogo de Brito Nabo. A via da denúncia tivera o seu vértice no 5º Conde de Vimioso, recém chegado do Alentejo. O primeiro relato do plano que se urdia fora-lhe feito por Manuel da Silva Mascarenhas, natural do Torrão, que por seu turno, fora contactado para integrar a conspiração por Manuel de Vasconcelos, secretário do Conde de Vimioso. Assim que soube, o Conde apressou-se a comunicar ao Rei que insistiu em ouvir os detalhes do assunto directamente da boca dos dois denunciantes. Entretanto o Arcebispo de Braga abordou o Conde de Vimioso, julgando-o acessível à conjura pelo facto de o monarca não o ter convidado para o governo geral das armas do Reino. Na ânsia, mas também com a confiança, da sua adesão, confidenciou-lhe bastos pormenores do golpe que o Conde se prestou a transmitir. A confirmação última e com ela o imperativo evidente de acção adveio ao monarca com a denúncia de uns criados do Baeça que o davam combinado na conjura com o Franca e Brito Nabo.

Depois de encarcerados e postos a tormentos, os três confirmaram as revelações já feitas e de novo certificados por Luís Pereira de Barros, contador das Sete Casas de Lisboa e próximo de Miguel de Vasconcelos, em confissão feita alegadamente de moto próprio. Nela narrava a abordagem que o Baeça lhe fizera, como se comprova pelo interrogatório conduzido por António Pais Viegas nesse mesmo dia 24. Os indícios eram indisfarçáveis. Era inevitável agir. E assim, o Rei preparou uma estratégia durante essa noite com os seus mais próximos, tendo-se decidido a ser prudente e a aprontar um forte aparato militar. O pretexto foi o de que Sua Alteza Real desejava ir no dia seguinte da parte da tarde revistar pessoalmente os terços que se deviam posicionar, um no campo de Santa Clara, outro no Rossio e o outro no Terreiro do Paço. Mandaram também convocar os Conselheiros de Estado para as 3 horas da tarde. Entre essa hora e as cinco, o dispositivo militar estava prestes e os cavalos do Rei e do Estribeiro-Mor à beira da escadaria do palácio. No intuito de constituírem a comitiva régia, os fidalgos acorreram ao paço e a fim de comparecerem na reunião do Conselho de Estado, que o Rei também convocara, afluíram os seus membros, entre os quais se encontrava o 7º Marquês de Vila Real. Nessa altura foram presos o 7º Marquês de Vila Real, o Arcebispo nde Braga, o Bispo Inquisidor-Geral. Logo de seguida chegava o 2º Duque de Caminha, que ainda dentro do coche foi detido por Pedro de Mendonça e António de Saldanha. Foram detidos ainda mais implicados na conjura e, conduzidos uns para a Torre de Belém outros para o Castelo de S. Filipe de Setúbal e de Lisboa e ainda para a Torre do Outão, fortaleza de Cascais. (continua)

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Freamunde e a Casa do Infantado ( VI )

O levantamento do 1º de Dezembro de 1640 surpreendeu o 7º marquês de Vila Real numa das suas estadas em Leiria. Não cuidaram os fidalgos aclamadores de o informar e até ao dia 8 de nada sabia. Diziam eles que a sua adesão seria segura e, de facto, depois de informado pelo 2º duque de Caminha, seu filho, rapidamente fez aclamar em Leiria o novel monarca e jurou-o sem problemas nas Cortes de Janeiro. Seguindo a política de manutenção dos nomeados nos postos, D. João reconduziu-o no cargo de conselheiro de Estado. Mas para nada mais de relevo o chamou. Antes pelo contrário, a mercê que o Rei lhe fez de o nomear coronel do terço da Nobreza sentiu-a como agravo.

Um dos acontecimentos mais inquitantes do 1º de Dezembro, foi seguramente a partida da fidalguia tão grada para Castela, no mês de Fevereiro. Eram todos eles de nobreza antiga donatários de terras, cavaleiros e comendadores de Ordens Militares e alcaides-mores. Alguns eram mesmo titulares, como D. Duarte de Meneses, 3º conde de Tarouca, ou herdeiros de Casas, como D. Pedro de Mascarenhas, D. João Soares de Alarcão e D. Luís da Silva.

Essa fuga para Castela, provocou uma generalizada insegurança, pois mostrava aos olhos de todos que a aparente unidade da Restauração estava longe de ser verdadeira.

Fôra a precipitação da partida dos fidalgos que impediu o Arcebispo de Braga de os acompanhar. Ficava então em Lisboa para avaliar a possibilidade, ou mesmo preparar, um contragolpe. Aproveitou, por isso, o ensejo para, através de D. João Soares de Alarcão, enviar cartas suas para o Rei Filipe IV, para o conde-duque, para Diogo Soares e para as pessoas do Conselho em que asseverava fidelidade. (continua)

João Correia - Jornal Gazeta de Paços de Ferreira

Freamunde e a Casa do Infantado ( V )

O 7º marquês de Vila Real e donatário de Freamunde, era filho de D. Manuel de Meneses que foi 7º conde de Viana, 5º marquês de Vila Real, 4º conde de Alcoutim, 5º conde de Valença, 7º capitão-donatário de Ceuta. Na crise da independência, que se seguiu à morte do rei D. Sebastião em 1578, tomou partido por Filipe II de Espanha que o premiou com o título de duque de Vila Real. Casou com D. Maria da Silva, dama da rainha D. Catarina, filha de D. Álvaro Coutinho, comendador de Almoural. Por sua vez o 7º marquês de Vila Real, D. Luís de Noronha e Meneses foi o 9º conde de Viana, 7º marquês de Vila Real, 6º conde de Alcoutim, 7º conde de Valença, 9º capitão-geral de Ceuta e Senhor de todas as terra da Casa de Vila Real.

Como Filipe IV de Espanha fizera constar na Europa que D. João IV era «rebelde» ao apoderar-se do trono de Portugal em 1640, e teria de ser castigado pela traição à Coroa espanhola (quando era precisamente o contrário), impunha-se demonstrar que em 1580 a coroa devia, pelo «benefício de representação», ter pertencido a D. Catarina, duquesa da Casa de Bragança. Como filha do Infante D. Duarte, a ela caberia de justiça o trono de D. Manuel I, pelo que a invasão de Filipe II de Espanha (depois Filipe I de Portugal), violara os foros autênticos do Reino português. A partir desta base legal, os governos dos três Filipes podiam ser considerados como ilegítmos, não sendo aceites pela consciência dos portugueses. O 8º duque de Bragança, ou seja D. João IV, limitava-se, pois, a exercer o princípio jurídico que era pertença da mais antiga Casa Senhorial do país. Assim o entenderam os jurisconsultos de 1640, como Francisco Velasco de Gouveia, D. João Pinto Ribeiro, António Pais Viegas e António de Sousa Macedo, defendendo assim o argumento da restituição da coroa portuguesa a a D. João IV.

D. Catarina de Bragança nasceu em Lisboa a 18 de Janeiro de 1540 e faleceu em Vila Viçosa a 15 de Novembro de 1614. Casou em 8 de Dezembro de 1563, com seu primo direito D. João 6º duque de Bragança. D. Catarina, teve fama de ser muito instruída em latim, grego e astronomia. Fundou o convento das Carmelitas Descalças de Alter do Chão. Filha do Infante D. Duarte, foi pretendente ao trono de Portugal, como vimos, após a morte de D. Sebastião, por ser neta do rei D. Manuel I, como o eram os restantes competidores. Prejudicada pela impopularidade do marido e pela grande influência pelo rei de Espanha, submeteu-se à vontade de Filipe II. Deixou em manuscrito diversos papéis em que defendia o direito que tinha à coroa de Portugal. Foi avó de D. João IV. (continua)

João Correia - Jornal Gazeta de Paços de Ferreira.

Freamunde e a Casa do Infantado ( IV )

Em 7 de Fevereiro de 1641 saíram da barra do Tejo dois navios. Num partiram secretamente seis fidalgos com suas famílias. Entre eles D. Pedro de Mascarenhas e D. Jerónimo de Mascarenhas, filhos do vice-rei do Brasil, marquês de Montalvão. No outro navio, iam os governadores nomeados para Ceuta e Tanger, também com a família e a criadagem. Dias mais tarde, saber-se-ia em Lisboa que havia atracado em portos da Andaluzia com a intenção de se aconselharem em Castela, em sinal de protesto de fidelidade a Filipe IV, que consideravam ser o legítimo soberano de Portugal. Nos Açores a situação era complexa. Se havia notícias que em várias ilhas se tinha aclamado D. João com satisfação, em Angra, o mestre de campo castelhano D. Álvaro de Viveiros teimara em manter-se fiel a Filipe IV. Fora necessário enviar uma frota e homens para reduzir a resistência das tropas castelhanas aquarteladas no castelo de São Filipe. O cerco iniciou-se em 21 de Março de 1641. Mas D. Álvaro resistiria com valentia e coragem, só capitulando cerca de um ano depois. De igual modo, no Norte de África as praças de Ceuta e Tanger persistiram na submissão a Castela. De Angola, Rio de Janeiro e do Oriente nada se sabia ainda e receava-se o desenrolar dos acontecimentos.

Muita da fidalguia portuguesa vivia nestes meses uma espera incerta relativa ao destino dos parentes que a aclamação surpreendera fora do Reino e que por qualquer motivo estavam fora de Madrid, fazendo uso de estratagemas variados, lograram recolher-se a Portugal rapidamente. D. João ajudara ao retorno, disponibilizando barcos e meios. O mesmo não ocorria aos que estavam em Madrid. Mais vigiados tinham maior dificuldade em fugir e, com isso, prolongavam a estada e a aflição da parentela em Portugal. Na Corte, o ambiente era de ansiedade. A euforia dos primeiros dias após a aclamação fora substituída por um clima de desassossego e desacerto.

Desagrado e descontentamento existiam também. Eram sobretudo visíveis entre a nobreza mais ilustre, que, atenta à sua honra e pergaminhos, ponderava meticulosamente as mercês feitas à demais fidalguia, comparando-as com as outorgadas às suas casas. Por isso, e como sempre, as muitas nomeações realizadas pelo monarca eram comparadas, deixando alguns queixosos da desatenção régia. Entre eles, o 7º marquês de Vila Real, D. Luís de Noronha e Meneses e D. Miguel Luís de Meneses seu filho e 2º duque de Caminha donatários de Freamunde. (Continua)

João Correia

Freamunde e a Casa do Infantado (I I I)

A Casa de Vila Real era uma das mais antigas casas titulares do Reino. Ascendera à titulação logo no início da dinastia de Avis. através de D. Pedro de Meneses em 1424.

Os filhos mais velhos de D. João I, D. Duarte, D. Pedro e D. Henrique lembram ao Pai a conquista de Ceuta - aquela Ceuta que o conde Julião entregara aos Mouros invasores da Península.

Prepara-se tudo em segredo, e no dia 20 de Agosto de 1415 uma poderosa armada portuguesa pára diante de Ceuta. No dia seguinte foi dado o assalto e essa importante praça muçulmana caiu em poder dos portugueses. Propusera-se então aquele fidalgo D. Pedro de Meneses para primeiro capitão dessa fortaleza, após a sua conquista. Desde então, a Casa de Vila Real consolidara-se firmemente, alargando a sua base material e as redes de influência à sombra dos comandos e das proezas militares em terras Marroquinas. Ceuta foi-lhes concedida em capitania hereditária e vários ramos principais e secundários da linhagem militaram e governaram praças ultramarinas, com principal destaque para as norte-africanas. Noronhas e Meneses eram, dois apelidos que, além de enxamearem as genealogias da principal nobreza portuguesa de Seiscentos, identificavam serviços, feitos seculares e poder social político. Detinham significativos senhorios jurisdicionais no Reino, cargos hereditários na administração militar no Norte de 

África através dos quais souberam acumular significativa riqueza e algumas funções maiores na Corte régia, para além de uma bem estruturada e alargada rede de parentesco entre a principal elite nobiliárquica.

O ramo principal impusera-se, logrando acumular no seu historial os títulos de conde de Alcoutim (1496), a elevação a marquês de Vila Real (1489) e depois ao ducado com os Habsburgos, primeiro como duques de Vila Real (1585) e depois como duques de Caminha (1620). 

(continua)

João Correia - Jornal Gazeta de Paços de Ferreira

Freamunde e a Casa do Infantado ( I I )

D. João IV foi aclamado no dia 15 de Dezembro de 1640, abrindo assim a dinastia de Bragança ou Brigantina. Assumiu as responsabilidades da Restauração secundado por sua mulher, D. Luísa de Gusmão, da Casa Ducal de Medina Sidónia. D. João IV, como governante foi notável no seu papel ao longo de dezasseis anos, tantos quantos durou a sua governação, pois soube manifestar uma prudência, muitas vezes concretizada em firmeza, que assegurou o triunfo da causa que nele se personificou – a Restauração. Vários autores viram em D. João um tímido que apenas teria aceite a coroa por influência da duquesa D. Luísa de Gusmão. Às hesitações do marido teria ela respondido com a frase que a história celebrizou e que todos nós conhecemos: «Antes rainha uma hora que duquesa toda a vida». Mas esta versão da historiografia liberal, com o evidente fim de diminuir o trabalho de D. João IV, não merece hoje crédito, ainda que seja um facto a determinação que D. Luísa pôs no movimento restauracionista. Filha do 8º duque de Medina Sidónia, poderia a rainha hesitar na grave opção ou aconselhar prudência ao marido. Pelo contrário, deu o seu caloroso apoio à Restauração, unindo-se pelo espírito ao seu país adoptivo. Quanto ao marido esteve à altura da confiança que nele depositaram os conjurados do primeiro de Dezembro. Todo o Reino colaborou no grandioso esforço de que D. João foi o símbolo. Nas Cortes de 1641 – 1642 exigiram-se novas contribuições em dinheiro, que os três estados, Clero, Nobreza e Povo, aceitaram. As cidades e vilas não olharam a sacrifícios para que a Nação pudesse vencer a inevitável ameaça espanhola. Mas de início não foi total a adesão ao novo monarca, pois nos meados de 1641 descobriu-se uma conjura para assassinar o rei. Eram seus cabecilhas o Arcebispo de Braga, o inquisidor-mor, D. Francisco de Castro, o conde de Armamar entre outros. O Marquês de Vila Real sabia do caso, mas nunca se manifestou, assim como seu filho, o duque de Caminha. Influenciados por alguns dos seus familiares que viviam em Madrid, deixaram-se arrastar para uma aventura contrária ao rumo natural da Restauração. (continua)

João Correia - Jornal Gazeta de Paços de Ferreira

Freamunde e a Casa do Infantado ( I )

Freamunde foi pertença da Casa do Infantado desde a sua fundação no terceiro quartel do século XVII até à sua extinção pelo Liberalismo no segundo quartel do século XIX. A Sereníssima Casa do Infantado foi criada por disposição de onze de Agosto de 1654. Com esta instituição patrimonial pretendia o Rei D. João IV assegurar as bases económicas autónomas de seu segundo filho, o Infante D. Pedro (mais tarde D. Pedro III). Tratou-se pois de uma organização que, assegurando um património próprio aos filhos segundos dos monarcas, permitiria, inclusive, evitar conflitos com seus irmãos mais velhos quando estes subiam ao trono, evitando assim discórdias como foi o caso de D. Afonso II com suas irmãs, para não falar noutros.

Por testamento de D. Sancho I legou aos outros filhos, mosteiros, castelos e vastos senhorios. Interpretaram mal os contemplados as disposições de D. Sancho e consideraram-se senhores absolutos das terras e castelos herdados. Isso, prejudicava o interesse nacional e D. Afonso II exige o direito de nomeação de alcaides para os castelos e o pagamento de impostos à Coroa. As irmãs D. Teresa, D. Sancha e D. Mafalda não se submeteram. D. Afonso procura vencê-las pelas armas. Durou a luta alguns anos, mas, por fim, o Rei vê reconhecida a sua autoridade: as infantas ficam apenas usufrutuárias das terras herdadas.

A Casa do Infantado foi sucessivamente engrandecida até à sua extinção pelo Liberalismo, juntamente com os bens confiscados às congregações religiosas e a mais algumas entidades senhoriais. O primeiro grupo de bens que D. João IV atribuiu a esta organização patrimonial foi o ducado de Beja, juntamente com a vastíssima base patrimonial do 7º Marquês de Vila Real, D. Luís de Noronha e Meneses que também era donatário de Freamunde. No tempo de D. Afonso VI recebeu esta Casa 2.000 q de pau-brasil e a seguir D. Pedro II (para o qual a instituição fora criada quando ainda era Infante), fez-lhe mercê de vultosas comendas, tenças, padroados (direitos eclesiásticos) e outros rendimentos. D. João V acrescentou ainda a esta vastíssima base patrimonial (Casa da Feira, Palácio da Bemposta, etc.). Em 1789 obtinha o Priorado do Crato, procedendo de autorização papal. Nos começos do século XVIII, a Casa do Infantado tornara-se uma entidade tão poderosa que, inclusive, o Infante seu titular dispunha de uma «minicorte».

(continua)
João Correia - Jornal Gazeta de Paços de  Ferreira